Termos e Condições de Uso – 8998pg

1 Definições e Interpretação

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "8998pg": o serviço de entretenimento online acessível pelo domínio 8998pg.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e serviços correlatos.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que crie uma conta registrada na Plataforma e/ou utilize seus serviços.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação de identidade.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas e jogos, composto por saldo real e/ou saldo bônus, conforme aplicável.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 8998pg sujeitos a termos e requisitos de apostas específicos.
• "Requisito de Apostas" (Wagering Requirement): o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): procedimento de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e uso por menores de idade.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque na Plataforma.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte da Plataforma 8998pg, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o cadastro, para a realização de depósitos, saques, apostas e para o aproveitamento de quaisquer bônus ou promoções oferecidos pela 8998pg. O uso continuado da Plataforma após eventual atualização dos Termos implica a aceitação automática das novas condições.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 8998pg, o Usuário deve cumprir todos os seguintes requisitos de forma cumulativa:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Ser residente no território brasileiro ou acessar a Plataforma a partir do Brasil;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
4. Não estar incluído em qualquer lista de exclusão de jogos ou de proteção ao crédito por motivos relacionados a vícios em jogo;
5. Não ter conta previamente encerrada ou suspensa pela 8998pg por violação destes Termos;
6. Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro;
7. Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro.

O Usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas no cadastro. A 8998pg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para verificar a identidade, a idade ou a residência do Usuário. A recusa em fornecer documentação poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.

4 Conta do Usuário

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta na Plataforma 8998pg. A criação de contas duplicadas, múltiplas ou secundárias é expressamente proibida e sujeita ao cancelamento de todas as contas envolvidas e ao confisco de eventuais saldos e bônus, a critério exclusivo da 8998pg.

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (e-mail e senha). O compartilhamento de credenciais com terceiros é proibido. Qualquer atividade realizada por meio de uma conta é de responsabilidade exclusiva do titular da conta, independentemente de acesso autorizado ou não autorizado.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte da 8998pg pelo e-mail [email protected]. A 8998pg não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado de credenciais quando o Usuário não adotar as medidas de segurança recomendadas, incluindo autenticação em dois fatores (2FA).

• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) é fortemente recomendado e disponível nas configurações de conta;
• A senha deve ter no mínimo 8 caracteres, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• A 8998pg nunca solicitará sua senha completa por e-mail, WhatsApp ou qualquer canal de comunicação.

5 Depósitos

A 8998pg aceita depósitos exclusivamente por meios de pagamento disponíveis na Plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente disponíveis para o mercado brasileiro incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e transferências via bancos conveniados (Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, entre outros). Aceita-se também USDT (criptomoeda) conforme disponibilidade.

Todos os depósitos são processados em Reais (R$). O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxa de processamento para depósitos realizados via Pix. Para outros métodos, eventuais taxas serão informadas antes da conclusão da transação.

O Usuário declara que os fundos depositados são de origem lícita e provenientes de conta bancária ou carteira digital de sua própria titularidade. O depósito de recursos de terceiros é expressamente proibido. A 8998pg reserva-se o direito de solicitar comprovante de titularidade dos meios de pagamento utilizados.

6 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observados os requisitos e limites estabelecidos neste artigo. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O método de saque deve corresponder ao mesmo meio utilizado para o depósito, quando aplicável.

Para processar qualquer saque, a conta do Usuário deve ter completado o processo de verificação KYC, incluindo envio e aprovação dos seguintes documentos: documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 3 meses e, quando solicitado, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O processamento de saques via Pix é realizado em até 24 horas úteis após a aprovação do pedido. A 8998pg reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo solicitar documentação complementar para fins de conformidade e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998 e pela regulamentação do Banco Central do Brasil.

• Saques de saldo bônus somente são liberados após cumprimento integral do requisito de apostas aplicável;
• A 8998pg não é responsável por atrasos causados por problemas na instituição financeira do Usuário;
• Contas com processos de verificação pendentes podem ter saques suspensos temporariamente até conclusão do KYC;
• Em caso de suspeita de fraude ou uso indevido de bônus, a 8998pg pode reter saques durante o período de investigação.

7 Bônus e Promoções

A 8998pg pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus e promoções aos Usuários. Cada oferta estará sujeita a termos e condições específicos informados no momento da ativação, incluindo, sem limitação: valor mínimo de depósito qualificador, prazo de validade do bônus, requisito de apostas (rollover), jogos elegíveis, limites de aposta durante o cumprimento do rollover e valor máximo de saque proveniente de bônus.

O requisito de apostas padrão para bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica. Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do requisito de apostas.

A 8998pg reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique irregularidades ou abuso. Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados.

8 Regras Gerais de Jogo

Todos os jogos disponíveis na Plataforma 8998pg utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes de auditoria, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo.

Em caso de falha técnica, desconexão ou erro durante uma sessão de jogo, a 8998pg adotará as seguintes medidas: (i) se a rodada foi processada corretamente pelo servidor antes da falha, o resultado será mantido; (ii) se a falha ocorreu antes do processamento do resultado, a aposta pode ser cancelada e o valor estornado ao saldo do Usuário. Decisões sobre erros técnicos são de responsabilidade exclusiva da 8998pg e são definitivas.

• Apostas confirmadas e processadas pelo servidor não podem ser canceladas pelo Usuário;
• Em caso de exibição de odds ou RTP incorretos por erro de sistema, a 8998pg reserva-se o direito de anular apostas ou pagar conforme as condições corretas;
• O uso de ferramentas de automação, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com a Plataforma é estritamente proibido.

9 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 8998pg oferece mercados para os principais campeonatos e torneios, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, Seleção Brasileira, NBA, UFC e outros eventos esportivos e de esports.

As odds são definidas pela 8998pg e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento. A aposta é confirmada com as odds vigentes no momento do clique em "Confirmar Aposta". Apostas ao vivo (in-play) ficam sujeitas a alterações de odds em tempo real e eventuais suspensões de mercado durante o evento.

Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo, as apostas serão gerenciadas de acordo com as regras específicas do mercado: eventos adiados por mais de 48 horas terão as apostas canceladas e os valores estornados. Eventos cancelados definitivamente terão as apostas devolvidas integralmente ao saldo do Usuário.

10 Conduta Proibida e Fraudes

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 8998pg, sem prejuízo de outras vedações previstas nestes Termos:

• Criar mais de uma conta por pessoa física (contas duplicadas);
• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o processo KYC;
• Utilizar a conta de outra pessoa, emprestar ou vender acesso à própria conta;
• Lavar dinheiro ou utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Explorar erros, falhas técnicas ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software para jogar de forma automatizada;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados ou coletar bônus de forma abusiva (bonus hunting/arbing);
• Ameaçar, assediar ou usar linguagem ofensiva contra a equipe de suporte da 8998pg;
• Tentar acessar a conta de outros usuários ou realizar qualquer ataque de segurança à infraestrutura da Plataforma.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará em investigação imediata, podendo levar à suspensão temporária ou ao encerramento definitivo da conta, confisco de saldos relacionados à atividade irregular e eventual comunicação às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 8998pg pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar qualquer saldo disponível, respeitadas as condições de saque previstas nestes Termos. Saldos bônus não convertidos serão cancelados no momento do encerramento.

A 8998pg reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude, não conclusão do processo KYC dentro do prazo solicitado, determinação judicial ou administrativa, ou qualquer situação que, a critério da 8998pg, represente risco à integridade da Plataforma ou de outros Usuários.

12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 8998pg é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, a qual integra estes Termos por referência.

A 8998pg coleta e processa dados pessoais exclusivamente para as finalidades previstas na Política de Privacidade, incluindo: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, comunicações sobre a conta e, mediante consentimento específico, envio de promoções e comunicações de marketing.

O Usuário tem direito à confirmação de existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou incorretos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição ao tratamento, nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD.

13 Limitação de Responsabilidade

A 8998pg não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos e apostas na Plataforma. Jogos de azar e apostas esportivas envolvem risco financeiro inerente e a possibilidade de perda do valor apostado é sempre presente. O Usuário declara estar ciente desse risco e assume inteira responsabilidade por suas decisões de jogo.

A 8998pg não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, casos fortuitos ou de força maior. Nos casos em que interrupções afetem apostas ou sessões de jogo em andamento, a 8998pg adotará as medidas previstas no Artigo 8 destes Termos.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 8998pg — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados — é de propriedade exclusiva da 8998pg ou de seus provedores de conteúdo, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis.

É proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar, transmitir ou explorar comercialmente qualquer parte do conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e por escrito da 8998pg. O uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seu conteúdo.

15 Jogo Responsável

A 8998pg está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, as apostas podem se tornar problemáticas. Por esse motivo, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações de conta:

• Limite de Depósito Diário/Semanal/Mensal: defina tetos de quanto você pode depositar em cada período;
• Limite de Perda: estabeleça o valor máximo de perdas aceito por sessão ou período;
• Limite de Tempo de Jogo: configure alertas e limites de tempo por sessão;
• Pausa Temporária: suspenda o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Auto-exclusão: solicite a exclusão permanente da conta com impedimento de novo cadastro por período mínimo de 6 meses.

Se você ou alguém próximo sentir que o jogo está se tornando um problema, recomendamos buscar ajuda especializada. A 8998pg orienta que você acesse nossa página de Jogo Responsável para mais recursos e informações sobre como obter suporte.

16 Alterações nos Termos

A 8998pg reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso na interface da Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem vigência imediata.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, sacando qualquer saldo disponível.

17 Foro e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando à: Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil), Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, o Usuário concorda em tentar a resolução amigável do conflito por meio dos canais de suporte da 8998pg no prazo de 30 (trinta) dias.

18 Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer outra solicitação relacionada à sua conta, entre em contato com a 8998pg pelos seguintes canais:

• E-mail de Suporte: [email protected]
• WhatsApp: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, via número informado na Plataforma após o login
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24h por dia, 7 dias por semana
• Telegram: canal oficial disponível na Plataforma para notificações e suporte secundário

O prazo de resposta para solicitações formais enviadas por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis. Para questões relacionadas à LGPD, o Encarregado de Dados (DPO) da 8998pg pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "Solicitação LGPD".