Política de Privacidade – 8998pg

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 8998pg, acessível pelo domínio 8998pg.cam, é a empresa operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "8998pg" ou "nós".

O canal oficial de comunicação com o Encarregado de Dados (DPO) da 8998pg para questões relacionadas à privacidade e à LGPD é o endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD". O prazo de resposta para solicitações formais é de até 5 (cinco) dias úteis.

2 Dados que Coletamos

A 8998pg coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada tratamento:

A 8998pg não coleta dados considerados sensíveis pela LGPD (como origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria ou orientação sexual), salvo quando expressamente exigido por obrigação legal específica, mediante consentimento explícito do titular.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 8998pg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: possibilitar o cadastro, autenticação, acesso e administração da conta do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: processar apostas, sessões de jogo, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de idade mínima (18 anos);
• Processamento de pagamentos: executar e registrar transações financeiras de forma segura;
• Prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma e acessos não autorizados;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas e registrar interações com nossa equipe de atendimento;
• Comunicações operacionais: enviar notificações essenciais sobre a conta, como confirmações de transação, alertas de segurança e atualizações de políticas;
• Marketing e promoções (com consentimento): enviar comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, apenas para usuários que optaram por recebê-las;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, regulações do Banco Central e demais autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, a performance técnica e a oferta de jogos.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7º e do art. 11 da LGPD, cada tratamento de dados realizado pela 8998pg está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, incluindo KYC, PLD/FT e regulamentação de jogos;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outros tratamentos opcionais para os quais solicitamos seu consentimento expresso e revogável;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de serviços e comunicações operacionais essenciais, sempre observando os direitos e expectativas dos titulares;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): quando aplicável, para fins de análise de risco e prevenção a inadimplência em operações financeiras.

5 Compartilhamento de Dados

A 8998pg não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que assumem obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, Boleto, Mercado Pago, PicPay e demais meios de pagamento disponíveis na plataforma;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais parceiros que fornecem os jogos disponíveis na plataforma, exclusivamente para fins de registro de apostas e sessões de jogo;
• Provedores de KYC e verificação de identidade: empresas especializadas na verificação de documentos e prevenção a fraudes, quando necessário para cumprir obrigações legais;
• Serviços de infraestrutura técnica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise técnica de plataforma, que processam dados como suboperadores;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, solicitação de autoridade regulatória competente (como o Banco Central, SPA/Ministério da Fazenda ou COAF) ou para cumprimento de obrigação legal;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da empresa, desde que o adquirente assuma as mesmas obrigações de proteção de dados previstas nesta Política.

6 Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos parceiros operacionais — especialmente provedores de jogos e infraestrutura em nuvem — podem estar localizados fora do Brasil. Quando ocorrem transferências internacionais de dados pessoais, a 8998pg adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais reconhecidos pela ANPD como fornecedores de grau adequado de proteção de dados;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas e vinculantes que garantam padrões de proteção equivalentes à LGPD;
• Existência de certificações internacionais de segurança da informação (como ISO 27001) pelos parceiros envolvidos;
• Consentimento específico do titular quando nenhuma outra salvaguarda for aplicável.

O usuário pode solicitar informações sobre quais transferências internacionais ocorrem e quais mecanismos de proteção estão em vigor, pelo canal de contato com o DPO descrito na Seção 12 desta Política.

7 Prazo de Retenção dos Dados

A 8998pg mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de atividade da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e resolução de disputas;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigido pela regulamentação do Banco Central do Brasil e pela Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Documentos de KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos após a resolução do atendimento;
• Dados de cookies não essenciais: conforme o prazo indicado na Seção 9 desta Política.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular.

8 Segurança dos Dados

A 8998pg implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida ou divulgação. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores (dados financeiros, documentos de identidade);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários, fortemente recomendada;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para acesso interno a dados de usuários;
• Monitoramento contínuo 24/7 contra atividades suspeitas, tentativas de invasão e fraudes;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas externas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo previsto pela LGPD em caso de violação relevante.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 8998pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma, permitindo melhorias técnicas. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências personalizadas (como limites de apostas configurados). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing (opcional): utilizados para apresentar promoções relevantes. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados sem prejudicar o uso da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou na seção "Privacidade" das configurações da sua conta na plataforma 8998pg. A rejeição de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma 8998pg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) é uma das medidas adotadas para garantir que apenas adultos utilizem nossos serviços.

11 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (listados na seção "Seus Direitos" acima), o usuário deve entrar em contato com a 8998pg pelos seguintes canais, indicando no assunto da solicitação "Exercício de Direito LGPD":

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24h na plataforma, com encaminhamento ao time de privacidade
• WhatsApp: suporte 24/7, com encaminhamento formal da solicitação ao DPO

Para garantir a segurança do processo, a 8998pg pode solicitar a verificação de identidade do solicitante antes de processar qualquer requisição. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de acesso e confirmação, e até 15 (quinze) dias corridos para as demais solicitações, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, mediante justificativa, conforme previsto na LGPD.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 8998pg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO da 8998pg incluem: receber e responder solicitações e reclamações dos titulares, orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados, realizar o relacionamento com a ANPD e supervisionar a conformidade das práticas de tratamento de dados com a LGPD.

Contato com o DPO: [email protected] — assunto: "DPO / Privacidade de Dados"

13 Atualizações desta Política

A 8998pg pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias em nossos processos de privacidade. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação clara da data da última atualização.

Alterações materiais — que afetem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades de tratamento — serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado na conta do usuário e/ou por aviso proeminente na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política atualizada.

14 Contato e Canais de Suporte

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais pela 8998pg ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, os seguintes canais estão disponíveis:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, via número informado na plataforma após o login
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 8998pg, 24h por dia, 7 dias por semana
• Telegram: canal oficial disponível na plataforma para suporte e notificações